Aviso n.º 16/2004 (2.ª série) - AP, de 7 de janeiro

Aviso n.º 16/2004 (2.ª série) - AP. - Torna-se público que, em cumprimento do meu despacho datado de 9 de Outubro de 2003, no uso das competências que me foram delegadas por despacho de 13 de Junho de 2003, proferido pelo presidente da Câmara Municipal, publicado através de edital n.º 171/2003, foi contratado, em regime de contrato de trabalho a termo certo, Marco António Domingos Pedro, técnico superior de 2.ª classe, carreira de economia, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º, n.º 1 e n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, diploma este aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, para exercer as seguintes funções, por um período de um ano com início a 2 de Dezembro de 2003.

2 de Dezembro de 2003. - A Vice-Presidente da Câmara, Helena Louro.