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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 16/2015, de 26 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia sobre Cooperação no Domínio da Indústria de Defesa, assinado em Ancara em 7 de novembro de 2013
TEXTO
Aviso n.º 16/2015
Por ordem superior se torna público que, em 25 de novembro de 2014 e em 9 de junho de 2014, foram emitidas notas, respetivamente, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pela Embaixada da República da Turquia em Lisboa em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia sobre Cooperação no Domínio da Indústria de Defesa, assinado em Ancara em 7 de novembro de 2013.
O referido Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º 65/2014, de 2 de junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 165, de 28 de agosto de 2014.
Nos termos do artigo XXII do referido Acordo, este entrou em vigor em 25 de dezembro de 2014.
Direção-Geral dos Assuntos Europeus, 10 de fevereiro de 2015. - O Diretor-Geral dos Assuntos Europeus, Pedro Sanchez da Costa Pereira.