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Ato Original
Aviso n.º 16006/2018
Vagas para o concurso para admissão ao curso de mestrado em Aeronáutica Militar - Ano letivo de 2018-2019
Considerando que, através do Aviso n.º 5919/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 7 de maio de 2018, foi aberto concurso para admissão ao curso de mestrado em aeronáutica militar para o ano letivo 2018/2019.
Considerando que a eficácia dos atos administrativos praticados no âmbito desse concurso ficou sujeita à condição de ser publicado despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da defesa nacional, que fixa o número de vagas para admissão aos cursos, tirocínios ou estágios, para ingresso nas várias categorias dos quadros permanentes, durante o ano de 2018, nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março.
Considerando que o Ministro das Finanças e o Secretário de Estado da Defesa Nacional aprovaram 36 vagas para cursos, tirocínios ou estágios para ingresso na categoria de oficiais, para o 1.º ano da Academia da Força Aérea - ensino universitário, através do Despacho n.º 9200/2018, de 13 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 1 de outubro de 2018.
Torna-se público o seguinte:
1 - No âmbito do concurso para admissão ao curso de mestrado em aeronáutica militar para o ano letivo 2018/2019, as especialidades a concurso e o número de vagas, são as constantes no seguinte quadro:
2 - No caso de em alguma especialidade não existirem candidatos em número suficiente para o preenchimento das vagas, cada vaga sobrante é redistribuída de acordo com a seguinte ordem de prioridades, até um máximo de dois ciclos de reafetação:
1.ª ENGAER;
2.ª ENGEL;
3.ª ADMAER.
12 de outubro de 2018. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel Teixeira Rolo, General.
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