Aviso n.º 16022/2010, de 11 de agosto

Aviso n.º 16022/2010

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, conjugado com o disposto no artigo 19.º da Lei n.º 69-A/2009, de 24 de Março, faz-se público que, por despacho da Senhora Subdirectora-Geral de Veterinária, de 24 de Junho de 2010, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República, do presente aviso, concurso interno de acesso geral para técnico de informática, da carreira de técnico de informática, com vista ao preenchimento de 2 (dois) lugares de técnico de informática, da carreira de técnico de informática, previstos, e não ocupados, no mapa de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária.

2 - Não foi efectuada consulta prévia à Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, uma vez que, não tendo ainda sido publicado qualquer procedimento concursal para reservas de recrutamento, e até à sua publicação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade da referida consulta.

3 - Legislação aplicável - Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março, Portaria n.º 358/2002, de 3 de Abril, Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro e Lei n.º 69-A/2009, de 24 de Março.

4 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a concurso, caducando com o respectivo preenchimento.

5 - Serviço, local de trabalho e remuneração - as funções serão exercidas na Divisão de Sistemas de Informação, da Direcção de Serviços de Planeamento da Direcção-Geral de Veterinária, sitas no Largo da Academia Nacional de Belas Artes, n.º 2, 1249-105 Lisboa, sendo a remuneração fixada de acordo com a escala salarial correspondente à categoria para que é aberto o concurso, nos termos dos artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 97/2001 de 26 de Março.

6 - A área funcional - a área funcional do lugar a prover enquadra-se na Divisão de Sistemas de Informação cujas competências se encontram estabelecidas no Despacho n.º 8974/2007, de 17-05, com a alteração que lhe foi introduzida pelo artigo 2.º do Despacho n.º 17316/2008, de 26-06, publicado Diário da República n.º 122, 2.ª série, de 26 de Junho de 2008, ambos do Director-Geral de Veterinária.

7 - Caracterizações dos Postos de Trabalho - os técnicos de informática desempenham funções correspondentes às duas áreas funcionais seguintes:

a) Formação e prestar apoio aos utilizadores na operação dos sistemas aplicacionais e produtos de microinformática;

b) Formação específica de apoio aos utilizadores sobre o funcionamento da aplicação e da ferramenta de "dataware house" do programa informático TRACES da DG-Sanco;

c) Formação específica de apoio sobre o funcionamento da aplicação dos operadores receptores de Operadores/ Receptores de Produtos de Origem Animal para Consumo Humano;

d) Apoiar os utilizadores na operação dos equipamentos terminais de processamento e de comunicação de dados, dos microcomputadores e dos respectivos suportes lógicos de base;

e) Ser detentor do Certificado de Aptidão Profissional e competências na área técnico-pedagógica;

f) Conceber e produzir os materiais técnico-pedagógicos e os instrumentos de avaliação necessários ao desenvolvimento do processo formativo, relativamente à área para que se encontra habilitado.

8 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

8.1 - Requisitos gerais - constituem requisitos gerais de admissão os previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

8.2 - Requisitos especiais:

8.2.1 - Trabalhadores habilitados com adequado curso tecnológico, curso das escolas profissionais ou curso que confira certificado de qualificação de nível III em áreas de informática

8.2.3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 29.º do citado Decreto-Lei n.º 204/98, os candidatos devem reunir os requisitos exigidos até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.

9 - Métodos de selecção - A selecção dos candidatos será feita mediante avaliação curricular, prova de conhecimentos e entrevista, cada uma delas com carácter eliminatório, caso a classificação seja inferior a 9,5 valores.

9.1 - Bibliografia - A bibliografia necessária à realização da prova de conhecimentos específicos, é a seguinte:

a) Tecnologia de Base de Dados, Autor: José Luís Pereira, ISBN: 972 -722 -143 -2, Editora: FCA;

b) Windows 2003 Server Para Profissionais - Vol 1 Autor: Paulo Loureiro, ISBN: 972 -722 -422 -9, Editora: FCA;

c) Redes de Computadores - Locais e Wireless - Curso Completo, Autor: José Gouveia/Alberto Magalhães, ISBN: 972 -722 -473 -3, Editora: FCA;

d) HTML 4 & XHTML - Curso Completo, Autor: Pedro Alexandre Coelho ISBN: 972 -722 -242 -0, Editora: FCA;

9.2 - Classificação final (CF) - a classificação final dos candidatos não eliminados em nenhum dos métodos, será expressa na escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética simples das pontuações obtidas em cada método de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação final inferior a 9,50 valores, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11/7.

9.3 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção bem como o sistema de classificação, incluindo a respectiva formula classificativa, constam de acta de reunião do Júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

10 - Formalização das candidaturas:

10.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido à Directora-Geral de Veterinária, entregue pessoalmente no Serviço ou enviado pelo correio em carta registada com aviso de recepção, até ao último dia do prazo fixado do presente aviso para a seguinte morada: Largo da Academia Nacional de Belas Artes, n.º 2, 1249-105 Lisboa:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número, data de emissão, validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal de contribuinte, residência, código postal, e telefone);

b) Habilitações Académicas;

c) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que está vinculado;

d) Identificação do concurso a que se candidata, com indicação do respectivo número, data e página do Diário da República onde se publica este aviso;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar que possam ser relevantes para apreciação do seu mérito ou constituem motivo de preferência legal, os quais serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados;

f) Data e assinatura.

10.2 - O requerimento de admissão ao concurso, devidamente datado e assinado, é acompanhado da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Curriculum profissional detalhado e actualizado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos respectivos períodos de permanência, actividades relevantes, assim como a formação profissional detida;

b) Documentos comprovativos das habilitações literárias, das acções de formação profissional frequentadas e das avaliações de desempenho dos últimos 3 anos;

c) Declaração devidamente actualizada (data reportada ao prazo estabelecido para apresentação de candidaturas), emitida pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a categoria, a carreira e a natureza do vínculo na função pública.

10.3 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos, e que possam relevar para a apreciação do seu mérito.

10.4 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

11 - Composição do júri do concurso:

Presidente - Maria José Marques Pinto - Director de Serviços

1.º Vogal Efectivo - João Frederico Rydin - Chefe de Divisão

2.º Vogal Efectivo - Ana Cristina Veloso Basto Ucha Lopes - Chefe de Divisão

1.º Vogal Suplente - José Manuel Camadinho Pereira Feio - Técnico de Informática

2.º Vogal Suplente - Ernesto Remédios - Técnico de Informática

16 de Julho de 2010. - A Directora-Geral, Susana Guedes Pombo.

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