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Ato Original
Aviso n.º 1607/2006 - AP
Para efeitos do estabelecido no artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, torna-se público que a Câmara Municipal de Beja em sua reunião de 31 de Maio de 2006 deliberou mandar executar a revisão do Plano de Pormenor da Rua de Lisboa - Beja, a seguir identificado:
Plano de Pormenor da Rua de Lisboa
Objectivos - alterações de uso a nível do rés-do-chão, no que se refere aos serviços e comércios, face à situação económica do País e à viabilidade de concretização do plano.
Tempo previsto para a celebração do Plano - 30 dias.
2 de Junho de 2006. - O Vereador do Pelouro de Urbanismo e Urbanização, Miguel Domingos Condeça Ramalho.