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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 161/91, de 7 de novembro
Em vigor
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SUMÁRIO
Torna público ter a Finlândia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 20 de Junho, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989
TEXTO
Aviso n.º 161/91
Por ordem superior se torna público que a Finlândia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 20 de Junho, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 15 de Outubro de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.