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Ato Original
Aviso n.º 1612/2008
Por despacho de 1 de Setembro de 2006 do Presidente do Conselho Executivo, no uso das competências delegadas no número 1.1 do Despacho n.º 24941/2006 de 5 de Dezembro, foram transferidos nos termos da alínea a) do artigo 13 do Decreto-Lei n.º 20/2006 de 31 de Janeiro, e da alínea a) do n.º 1 dos artigos 64º e 65º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro e Decreto-Lei n.º 121/2005 de 26 de Julho, os docentes de nomeação definitiva abaixo indicados do ano lectivo 2006-2007:
19 de Dezembro de 2007. - O Presidente do Conselho Executivo, Joaquim Pereira Filho.