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Ato Original
Aviso n.º 16235/2016
No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, determino, nos termos do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, a Renovação da Comissão de Serviço do Dirigente Intermédio da Unidade Flexível de 3.º Grau Administrativo e de Atendimento, Dr. Mário Rui Almeida Barata, pelo período de três anos, a produzir efeitos a 01 de janeiro de 2017 e com término a 31 de dezembro de 2019.
29 de novembro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Salvador Malheiro Ferreira Silva.
310084235
