Aviso n.º 1624/2026/2, de 28 de janeiro

Aviso n.º 1624/2026/2

Concessão de mobilidade na modalidade de mobilidade intercarreiras

Considerando que o trabalhador possui os requisitos especiais legalmente exigidos para o recrutamento, designadamente a formação específica, conhecimentos técnicos e experiência profissional, por ser do interesse na prossecução das atribuições do Hospital das Forças Armadas, na qualidade de Diretor, Brigadeiro-General José Carlos Candeias Pinheiro Monge, com competência delegada, conferida pelo Exmo. General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas através do ponto iii) da alínea k) do n.º 1 do Despacho n.º 13432/2025, de 03 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 220, de 13 de novembro, e Despacho de 13 de janeiro de 2026 do Exmo. Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, exarado na Informação n.º 19/DAE-AF de 07 de janeiro de 2026 da Direção-Geral de Recursos Humanos da Defesa Nacional, foi autorizada a colocação em regime de mobilidade na modalidade de mobilidade intercarreiras, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, atual redação, e no disposto do n.º 1, do artigo 135.º do Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março, para exercer funções correspondentes à carreira/ categoria de técnico superior, pelo período de 18 meses, com efeitos a partir de 19 de janeiro de 2026, do assistente técnico, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, Gustavo Miguel Ferreira Miranda, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da carreira geral de técnico superior, categoria de técnico superior, de acordo com as regras constantes do artigo 153.º da LTFP.

19 de janeiro de 2026. - O Diretor do Hospital das Forças Armadas, Brigadeiro-General José Carlos Candeias Pinheiro Monge.

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