Aviso n.º 1627/2026/2, de 28 de janeiro

Aviso n.º 1627/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, nos termos do artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a trabalhadora Ivete Mesquita Baptista, denunciou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado durante o período experimental, na carreira/categoria de assistente operacional, celebrado neste Centro de Estudos Judiciários, com efeitos a 2 de janeiro de 2026, regressando à situação jurídico-funcional de que é titular no seu lugar de origem.

7 de janeiro de 2026. - O Diretor de Serviços, Dr. Serafim Rodrigues da Silva.

319949065