Aviso n.º 16285/2011, de 22 de agosto

Aviso n.º 16285/2011

Aviso de publicitação de oferta de trabalho para assistente operacional

Por meu despacho de 10-08-2011, no uso das competências delegadas por Despacho n.º 24941/2006, publicado no D. Republica, 2.ª série, n.º 233, de 5 de Dezembro, na sequência de autorização da DREN em 04 de Agosto, está aberto procedimento concursal para contratação de 4 assistentes operacionais, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Publicas a termo resolutivo certo parcial. O contrato vigora até ao final do 1.º período do ano lectivo 2011/2012, com 4 horas diárias e 20 semanais.

1 - Legislação aplicável: LVCR, Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro e Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

2 - Objecto do processo de selecção:

O processo de selecção destina-se a contratar, para o Agrupamento de Escolas Campo Aberto, Beiriz, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial (até 16 de Dezembro de 2011), 4 assistentes operacionais, cuja celebração de contrato está prevista no n.º 7 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março.

3 - Caracterização do posto de trabalho: assistente operacional.

3.1 - Postos de Trabalho, no exercício de funções da extinta categoria de auxiliar de acção educativa, correspondente ao exercício de funções de apoio geral, desenvolvendo e incentivando o respeito e apreço pelo estabelecimento de educação ou de ensino e pelo trabalho que, em comum, nele deve ser efectuado, designadamente, as seguintes atribuições:

a) Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens durante o período de funcionamento da escola com vista a assegurar um bom ambiente educativo;

b) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola;

c) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didáctico e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;

d) Cooperar nas actividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;

e) Zelar pela conservação dos equipamentos de comunicação;

f) Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde.

4 - Local de trabalho: Estabelecimentos de ensino do Agrupamento de Escolas Campo Aberto, Beiriz.

5 - Remunerações: Valor/hora - 3.00 (euro), Remuneração-base ilíquida mensal máxima de 276,00 (euro).

6 - Habilitações: escolaridade obrigatória.

7 - Requisitos - Os candidatos deverão:

a) Preencher os requisitos gerais constantes do artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;

8 - Prazo e procedimento de formalização das candidaturas:

a) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de oito dias úteis, contados a partir do fim do prazo de três dias úteis referido no n.º 9. deste aviso, em requerimento dirigido à Directora do Agrupamento de Escolas Campo Aberto, Beiriz, contendo a identificação completa do candidato e respectiva morada e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, dirigida a Directora do Centro Novas Oportunidades, Escola E. B. 2,3 de Beiriz, Praça da Margarida, 4495-313 Beiriz, sendo aplicável o disposto nos n.os 2, 3, e 4 do artigo 27.º da Portaria n.º 83-A/2009.

b) As candidaturas devem ser instruídas com os seguintes documentos, sob pena de exclusão do candidato do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação:

b.1) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b.2) Curriculum Vitae devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que se reportem a formação profissional, estágios, experiência profissional e obras publicadas ou trabalhos de investigação realizados;

b.3) Fotocópia do Bilhete/cartão de Identidade e do Cartão de Contribuinte.

9 - Método e critérios de selecção:

9.1 - Os métodos de selecção serão o da avaliação curricular e o da entrevista de avaliação de competências.

A acta da primeira reunião do júri, da qual constam os parâmetros de avaliação que densificam os métodos de selecção e respectivas ponderações relativas, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos, será afixada no átrio de entrada da Escola E. B. 2,3 de Beiriz e na sua página electrónica em http://campoaberto.wordpress.com.pt, no decurso dos três primeiros dias úteis subsequentes à data da publicação do presente aviso.

10 - Composição do júri:

Presidente: Maria Luísa Tavares Moreira, Directora do Centro Novas Oportunidades da Escola E. B. 2,3 de Beiriz e do Agrupamento de Escolas Campo Aberto, Beiriz.

Vogais efectivos:

Lúcia Maria Araújo Rodrigues Coelho, Adjunta da Directora do Agrupamento de Escolas Campo Aberto, Beiriz.

Ana Alexandra Ferreira Laranjeira Marques, Adjunta da Directora do Agrupamento de Escolas Campo Aberto, Beiriz.

Vogais suplentes:

Davide Gonçalves Simões Barbosa, Subdirector do Agrupamento de Escolas Campo Aberto, Beiriz.

Maria Augusta Simões Vieira, Assessora da Directora do Agrupamento de Escolas Campo Aberto, Beiriz.

O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos Vogais efectivos.

11 - Afixação das listas:

A lista unitária de ordenação final dos candidatos será afixada, no átrio de entrada das instalações da Escola E. B. 2,3 de Beiriz e disponibilizada na sua página electrónica no prazo de dez dias úteis após a realização do último método de selecção, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.

12 de Agosto de 2011. - A Directora, Maria Luísa Pinho Teixeira das Neves Tavares Moreira.

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