Aviso n.º 16321/2000 (2.ª série), de 23 de novembro

Aviso n.º 16 321/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 215/97, de 18 de Agosto, conjugado com o Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto, faz-se público que a Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, com sede provisória na Rua de Elias Garcia, 30, Venda Nova, pretende seleccionar funcionários da Administração Pública, em regime de comissão de serviço extraordinária, para a categoria de chefe de secção.

2 - O prazo para o envio de candidaturas é de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

3 - Como condições e regalias sociais mantêm-se todos os direitos e deveres inerentes ao seu lugar de origem.

O local de trabalho situa-se na Venda Nova, Amadora, e visa a colocação na Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e de património próprio, exercendo a sua actividade sob dependência directa do Primeiro-Ministro.

4 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o envio dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado e assinado;

b) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por serem relevantes para a apreciação do seu mérito.

4.1 - O disposto no número anterior não impede que a comissão instaladora exija a qualquer dos candidatos, no caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

4.2 - As falsas declarações são punidas por lei.

5 - Os documentos referidos no n.º 4 deverão ser entregues na Rua de Elias Garcia, 30, Venda Nova, 2704-507 Amadora, ou remetidos pelo correio, em carta registada, com aviso de recepção, até ao último dia do prazo fixado no presente aviso.

6 - O resultado final será comunicado aos candidatos através de ofício registado.

7 de Novembro de 2000. - O Presidente da Comissão Instaladora, António Nunes.