Aviso n.º 1640/2003 (2.ª série) - AP, de 25 de fevereiro

Aviso n.º 1640/2003 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.. 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, faz-se público que o conselho de administração destes Serviços Municipalizados, em reunião de 20 de Dezembro de 2002, deliberou aceitar o pedido de rescisão de contrato de trabalho a termo certo apresentado por Manuel Humberto de Oliveira Reis, com efeitos a partir de 23 de Dezembro de 2002, o qual, de acordo com o pedido formulado e a deliberação aprovada, cessou naquela data as funções de cantoneiro de limpeza que vinha a desempenhar.

21 de Janeiro de 2003. - Pelo Presidente do Conselho de Administração, (Assinatura ilegível.)