Aviso n.º 1653/2006 - AP, de 24 de julho

Aviso n.º 1653/2006 - AP

O Dr. Pedro José Esteves de Brito, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3462/05.6TBAGD, pendente neste Tribunal contra o arguido José Filipe Martins Pereira, filho de José Carlos Nunes Pereira e de Alzira Martins, natural de Lamas do Vouga, Águeda, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Fevereiro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11795600, com domicílio na Rua Comandante Pinho e Freitas, Águeda, 3750 Águeda, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticados entre 6 de Maio de 2000 e 8 de Maio de 2000, por despacho de 15 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

16 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Pedro José Esteves de Brito. - O Oficial de Justiça, João Carlos dos Santos Correia.