Aviso n.º 1654/2006 - AP, de 24 de julho

Aviso n.º 1654/2006 - AP

A Dr.ª Susana Direito, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 193/94.4TBAGD, pendente neste Tribunal contra o arguido Dário Tomé da Silva, filho de Diamantino Rodrigues da Silva e de Alzira Rodrigues Tomé, natural de Portugal, Oiã, Oliveira do Bairro, nascido em 20 de Setembro de 1950, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2452025, com domicílio na Rua Principal, lugar do Rego, Oiã, 3770 Oliveira do Bairro, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, alíneas c) e e), do Código Penal, por despacho de 16 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada, por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Susana Direito. - A Oficial de Justiça, Arnaldina Costa.