Aviso n.º 1655/2006 - AP, de 24 de julho

Aviso n.º 1655/2006 - AP

A Dr.ª Teresa Madaíl, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 118/99.0TBAGD (antigo n.º 950, do Tribunal de Círculo de Anadia), pendente neste Tribunal contra o arguido Dário Tomé da Silva, filho de Diamantino Rodrigues da Silva e de Alzira Rodrigues Tomé, natural de Oiã, Oliveira do Bairro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Setembro de 1950, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 2425025, com domicílio na Rua Principal, Lamegal, 6400-232 Pinhel, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1 e 2, alíneas c) e d), do Código Penal, praticado em 31 de Março de 1994, por despacho de 17 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

23 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Teresa Madaíl. - O Oficial de Justiça, José Carlos Figueiredo.