Aviso n.º 1656/2006 - AP, de 24 de julho

Aviso n.º 1656/2006 - AP

O Dr. Eduardo Neves, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 124/01.7TBALB, pendente neste Tribunal contra o arguido Cipriano Augusto de Almeida Tavares, filho de Fernando Tavares Dias e de Olga Clara de Almeida, nascido em 21 de Setembro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11654994, com domicílio na Rua Porto Aire, 96 Bairro Coelho Neto, 21450-610 Rio de Janeiro, Brasil, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, tráfico para consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 26.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 6 de Fevereiro de 2002, por despacho de 12 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

12 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Eduardo Neves. - A Oficial de Justiça, Conceição Campos.