Aviso n.º 1656-B/2025/2, de 17 de janeiro

Aviso n.º 1656-B/2025/2

Recrutamento de diretor de Serviço de Cuidados Paliativos

1 - Enquadramento - Nos termos do n.º 3 do artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 04 de agosto, faz-se público que, por Deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde Gaia/Espinho, E. P. E., de 27 de dezembro de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias consecutivos, um processo de acolhimento de manifestação de interesse individual conducente ao recrutamento de Diretor(a) de Serviço de Cuidados Paliativos.

2 - Âmbito - podem materializar a manifestação de interesse individual os médicos que reúnam os seguintes requisitos:

Inscrição no Colégio da competência de Medicina Paliativa da Ordem dos Médicos;

Especialidade médica de âmbito hospitalar e

Atividade clínica e prática continuada no âmbito de equipa local de Cuidados Paliativos;

e as condições legais para o efeito e que sejam detentores de um currículo profissional robusto e de um programa de desenvolvimento e gestão clínica para o Serviço de Cuidados Paliativos da ULSGE.

3 - Conteúdo funcional e remuneração - o conteúdo funcional e a remuneração são os estabelecidos na carreira médica em vigor, bem como nos princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde com a natureza de entidade pública empresarial, conforme o Decreto-Lei n.º 52/2022, de 04 de agosto.

4 - Regime de trabalho - o período normal de trabalho é de 40 horas semanais, sem prejuízo da aplicação das regras previstas no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro.

5 - Elementos - da manifestação de interesse individual constarão os seguintes elementos:

a) Nome, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número de cartão de cidadão ou de bilhete de identidade, número cédula da Ordem dos Médicos, morada, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico;

b) Referência ao Diário da República onde se encontra publicado este Aviso;

c) Ficheiro em formato PDF:

i) Curriculum vitae, com menos de 2000 palavras.

ii) Plano de gestão, com menos de 3000 palavras.

6 - Envio - a manifestação de interesse individual deverá ser efetuada através de requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde Gaia/Espinho, E. P. E., enviado para o Serviço de Recursos Humanos para o endereço candidaturas@ulsge.min-saude.pt, até à data-limite fixada na publicitação.

7 - Comissão de análise - a manifestação de interesse individual será analisada por uma comissão de análise composta por:

Presidente:

Dr.ª Diana Marisa Castro Diogo da Mota, Diretora Clínica para a área dos Cuidados de Saúde Hospitalares da Unidade Local de Saúde Gaia/Espinho, E. P. E.

Vogais Efetivos:

Prof. Doutor Luís Amorim Alves, Diretor Clínico para a área dos Cuidados de Saúde Primários da Unidade Local de Saúde Gaia/Espinho, E. P. E.

Dr.ª Edna Maria Fonseca Gonçalves, Assistente Graduada Sénior de Medicina Interna e Diretora do Serviço de Cuidados Paliativos da Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E.

Vogais Suplentes:

Prof. Doutor Serafim Miguel de Sousa Barreto Guimarães, Assistente Graduado Hospitalar de Nefrologia e Diretor da Unidade de Gestão do Doente Médico da Unidade Local de Saúde Gaia/Espinho, E. P. E.

Dr.ª Isaura Maria Coelho Nobre Santos, Assistente Graduada de Medicina Geral e Familiar e Vogal do Conselho de Gestão dos Cuidados de Saúde Primários da Unidade Local de Saúde Gaia/Espinho, E. P. E.

8 - Análise, discussão e parecer - a Comissão promove a análise dos documentos submetidos e poderá promover, se entender da sua necessidade, a discussão pública de todas as candidaturas por via telemática ou presencial; seguindo-se a elaboração de um parecer qualitativo, que poderá incluir recomendações ao Conselho de Administração.

9 - Nomeação - a nomeação de Diretor(a) de Serviço faz-se em reunião ordinária do Conselho de Administração, tendo em conta o parecer da comissão, além de fatores e argumentos adicionais a discutir e a explicitar em ata.

10 - Publicitação - a nomeação será publicada no Portal Interno e no sítio da instituição na Internet.

8 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Rui Nuno Machado Guimarães.

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