Aviso n.º 1659/2006 - AP, de 24 de julho

Aviso n.º 1659/2006 - AP

O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 191/97.6TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Guisado Martins, filho de Inácio Ramos Martins e de Henriqueta da Assunção Guisado, natural de Aljustrel, Messejana, Aljustrel, nascido em 9 de Novembro de 1968, titular do bilhete de identidade n.º 8459621, com domicílio em 7429 Poplar Pike, Germantown, Tennessee, 38138, USA, Estados Unidos da América, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência à Tabela I-A e I-B, anexas ao mesmo diploma legal, praticado em 8 de Outubro de 1999, por despacho de 4 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

11 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - O Oficial de Justiça, Fernando José Martins dos Reis.