Aviso n.º 166/2024, de 4 de janeiro

Aviso n.º 166/2024

Em cumprimento do disposto no artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e, em face do preceituado no artigo 304.º da atual redação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, foi autorizado o pedido de rescisão do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, apresentado pelo Docente Rui Alberto de Freitas Correia, através de requerimento datado de 20 de setembro de 2023, com efeitos a dia 19 de outubro de 2023,

6 de dezembro de 2023. - O Diretor, José Francisco Nunes Caeiro.

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