Aviso n.º 1660/2006 - AP, de 24 de julho

Aviso n.º 1660/2006 - AP

O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 231/04.4GTABF, pendente neste Tribunal contra o arguido João Pedro Sotto Maior Antunes, filho de Fernando José Neiva Antunes e de Alfreda Adelaide Leite Artiaga Sotto Maior, natural de Portugal, Albufeira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Fevereiro de 1987, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13239309, com domicílio na Quinta da Palmeira, lote 85, rés-do-chão, esquerdo, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 6 de Fevereiro de 2004, por despacho de 4 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido e prestado termo de identidade e residência.

11 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - O Oficial de Justiça, Fernando José Martins dos Reis.