Aviso n.º 1669/2006 - AP, de 24 de julho

Aviso n.º 1669/2006 - AP

O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo abreviado, n.º 693/04.OTAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Kakhaber Kvitsiani, filho de Nestor Kvitsiani e de Mzisadar Nebieridze, natural de Geórgia, nacional de Geórgia, nascido em 19 de Fevereiro de 1969, solteiro, operários, artífices e trabalhadores similares das indústrias extractivas e da construção civil, titular do passaporte n.º 0662397, com domicílio nos Apartamentos Júlio Dinis, apartamento 312, Montechoro, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 9 de Setembro de 2004, por despacho de 19 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

19 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - A Oficial de Justiça, Rute Pereira.