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Ato Original
Aviso n.º 16696/2011
Nos termos da decisão do Conselho dos Transportes, Telecomunicações e Energia da União Europeia de 5 de Junho de 2003, e de acordo com o previsto no artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 847/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativo à negociação e aplicação de acordos de serviços aéreos entre Estados Membros e países terceiros, torna-se público que, no dia 26 de Agosto de 2011, terão lugar em Moscovo, consultas aeronáuticas entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia, com vista à conclusão de um novo Acordo aéreo bilateral entre os dois países.
22 de Agosto de 2011. - O Vice-Presidente, João Confraria.
205051098