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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 16714/2008, de 29 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Dar conhecimento que o soldado de cavalaria n.º 2768/2010136, António Manuel Marques Póvoa, da CCS/BT/GNR, tem pendente contra si processo disciplinar e que foi deduzida acusação
TEXTO
Aviso n.º 16714/2008
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 98.º do Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana (RDGNR), aprovado pela Lei n.º 145/99, de 1 de Setembro, faz-se saber que o soldado de cavalaria n.º 2768/2010136, António Manuel Marques Póvoa, da CCS/BT/GNR, tem pendente contra si processo disciplinar foi-lhe deduzida acusação.
Assim, deve apresentar a sua defesa no prazo de 45 dias a contar da publicação deste aviso, conforme dispõe o n.º 2 do artigo 99.º do RDGNR.
O referido processo disciplinar encontra-se disponível para consulta, nos dias úteis, das 9 horas às 17 horas e 30 minutos, na Secção de Justiça da Brigada de Trânsito/GNR, sita na Rua do Presidente Arriaga, 13, 1249 - 086 Lisboa (telefone: 213922300).
16 de Maio de 2008. - O Comandante, Manuel António Meireles Carvalho, tenente-general.