Aviso n.º 16810/2023, de 4 de setembro

Aviso n.º 16810/2023

Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que os trabalhadores abaixo identificados, concluíram com sucesso o período experimental decorrido na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com esta Autoridade Nacional, para o desempenho de funções na carreira e categoria de assistente técnico, tendo-lhes sido atribuída e homologada, por meu despacho de 04/08/2023, a seguinte classificação final:

Ana Filipa Matos da Silva Bronze: 15,97 valores;

Henriqueta Maria Videira Sousa: 15,92 valores;

Miguel António Batista Pinto: 14,75.

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 48.º da LTFP, o tempo de serviço durante o período experimental, é contado para todos os efeitos legais na carreira e categoria onde tenha decorrido.

11 de agosto de 2023. - O Presidente, Duarte da Costa.

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