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Ato Original
Aviso n.º 16820/2008
Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 13 de Dezembro de 2007, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Marlene de Fátima Moreira, natural de Santo António do Norte, República Federativa do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascida a 29/04/1956, a qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes, depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 253/94, de 20 de Outubro e pelo Decreto-Lei n.º 37/97, de 31 de Janeiro.
22 de Maio de 2008. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.