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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 169/96, de 11 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público terem os Governos do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, da Dinamarca e dos Países Baixos depositado, junto do Ministério Luxemburguês dos Negócios Estrangeiros, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa ao Estatuto da Escola Europeia, assinada no Luxemburgo a 21 de Junho de 1994
TEXTO
Aviso n.º 169/96
Por ordem superior se torna público que os Governos do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, da Dinamarca e dos Países Baixos depositaram, em 24 de Abril de 1996, 5 de Janeiro de 1995 e 10 de Novembro de 1995, respectivamente, junto do Ministério Luxemburguês dos Negócios Estrangeiros, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa ao Estatuto da Escola Europeia, assinada no Luxemburgo a 21 de Junho de 1994.
Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, 20 de Junho de 1996. - A Directora de Serviços de Informação, Formação e Documentação, Benedita Tinoca.