Aviso n.º 16922/2010, de 25 de agosto

Aviso n.º 16922/2010

Abertura de procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de Director do Departamento de Gestão Financeira

Nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. 20 de Julho de 2010, se encontra aberto procedimento concursal de selecção para provimento do cargo, equiparado a Director de Serviços, de direcção intermédia de 1.º grau de Director do Departamento de Gestão Financeira, previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 650/2007, de 30 de Maio, publicada no D.R. 1.ª série, n.º 104, de 30 de Maio e no Regulamento Interno da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., publicado no D.R. n.º 80, 2.ª série, de 26 de Abril, nos seguintes termos:

1 - Área de actuação do cargo a prover:

Compete ao Director a recrutar garantir a prossecução das atribuições cometidas ao Departamento de Gestão Financeira, que a seguir se especificam:

a) Elaborar o orçamento de funcionamento da ARSC, I. P., acompanhar e controlar a execução orçamental;

b) Elaborar o orçamento de investimento da região e acompanhar a sua execução;

c) Promover a constituição de fundos de maneio, bem como assegurar o controlo da sua gestão;

d) Conferir os elementos relativos à facturação das prestações indirectas, farmácias convenções e transportes;

e) Efectuar estudos e relatórios económico-finaceiros que lhe forem solicitados;

f) Arrecadar as receitas, efectuar o pagamento das despesas e controlar a tesouraria;

g) Preparar os processos de atribuição de apoios financeiros;

h) Participar na elaboração do relatório de actividades;

i) Analisar a viabilidade económica e o impacto financeiro de acordos com entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, que se revelem necessários a nível regional;

j) Desenvolver todas as acções de gestão económico-financeira que se mostrem necessárias ou que lhe forem determinadas pelo conselho directivo.

2 - Requisitos formais de provimento:

a) Ser licenciado em Economia, Gestão, Contabilidade, Controlo de Gestão, Auditoria ou áreas conexas;

b) Ser trabalhador com nomeação ou com contrato de trabalho em regime de funções públicas por tempo indeterminado dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

c) Ser detentor de seis anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.

3 - Perfil exigido:

a) Autoconfiança, boa capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal;

b) Visão estratégica e orientada para os resultados;

c) Capacidade de organização, liderança, resolução de problemas e tomada de decisão.

4 - Métodos de Selecção:

a) Avaliação Curricular com carácter eliminatório;

b) Entrevista Pública.

5 - Constituição do júri:

a) Dr.ª Regina Helena Lopes Dias Bento - Vogal do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., que preside;

b) Mestre Luís Filipe Cracel Viana - Director-Coordenador de Gestão Financeira e Auditoria da Administração Central do Sistema da Saúde, I. P.;

c) Doutora Margarida Isabel Mano Tavares Simões Lopes Marques de Almeida - Professora Auxiliar da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

6 - Forma de provimento:

Nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos.

7 - Formalização das candidaturas:

No prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego (BEP), as candidaturas devem ser formalizadas em requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., por correio, em carta registada com aviso de recepção, ou entregue directamente na Secção de Expediente, sita na Alameda Júlio Henriques, Apartado 1087, 3001-553 Coimbra, devendo nele constar os seguintes elementos:

a) Identificação do cargo a que se candidata;

b) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade que o emitiu, ou cartão de cidadão, residência, código postal e número de telefone para contacto);

c) Declaração inequívoca da posse dos requisitos legais de provimento a que se refere o n.º 2 e a alínea 1) do n.º 3 do Aviso.

7.1 - O requerimento deve ser acompanhado de curriculum vitae, assinado, detalhado, onde constem as habilitações académicas e situação profissional, nomeadamente, funções que tem exercido e respectivos períodos de exercício, bem como, a formação profissional detida e comprovada com fotocópia dos respectivos certificados.

7.2 - Os candidatos que exerçam funções na Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., estão dispensados da entrega dos comprovativos mencionados em 7.1, que se encontrem no respectivo processo individual.

8 - O júri pode exigir a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

9 - Os candidatos serão notificados do resultado do concurso, não havendo lugar a audiência de interessados, nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

10 - Publicitação na Bolsa do Emprego Público:

O presente concurso será publicitado na BEP no dia seguinte à respectiva publicação no Diário da República.

Coimbra, 23 de Julho de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo, Dr. José Pedro Pimentel.

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