Aviso n.º 16924/2010, de 25 de agosto

Aviso n.º 16924/2010

Abertura de procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de Director do Departamento de Saúde Pública e Planeamento

Nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. de 2 de Agosto de 2010, se encontra aberto procedimento concursal de selecção para provimento do cargo, equiparado a Director de Serviços, de direcção intermédia de 1.º grau de Director do Departamento de Saúde Pública e Planeamento, previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 650/2007, de 30 de Maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 30 de Maio e no Regulamento Interno da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., publicado no Diário da República, n.º 80, 2.ª série, de 26 de Abril, nos seguintes termos:

1 - Área de actuação do cargo a prover: Compete ao Director a recrutar garantir a prossecução das atribuições cometidas ao Departamento de Saúde Pública e Planeamento, que a seguir se especificam:

a) Caracterizar e monitorizar o estado de saúde da população e identificar as suas necessidades em saúde;

b) Avaliar o impacto na saúde da população da prestação dos cuidados, de forma a garantir a adequação às necessidades e a sua efectividade;

c) Elaborar a proposta de Plano Regional de Saúde da população e acompanhar a sua execução;

d) Participar em estudos, conjuntamente com o DERH e com o DC, com o objectivo de propor ajustamentos nas redes de referenciação e emissão de pareceres técnicos sobre a criação, modificação, fusão ou extinção de instituições e serviços de saúde;

e) Monitorizar a execução de programas e projectos específicos de vigilância de saúde, designadamente os constantes do Plano Nacional de Saúde;

f) Realizar a vigilância epidemiológica dos fenómenos de saúde e dos seus determinantes;

g) Promover a investigação em saúde;

h) Assegurar a direcção dos laboratórios de saúde pública;

i) Apoiar o desempenho das funções de autoridade de saúde, bem como divulgar orientações relativas às suas competências;

j) Promover a elaboração dos planos de actividades anuais e plurianuais, tendo em consideração os objectivos definidos pelo conselho directivo e a avaliação da sua execução.

2 - Requisitos formais de provimento:

a) Ser licenciado em Medicina, com especialização na área de saúde pública;

b) Ser trabalhador com nomeação ou com contrato de trabalho em regime de funções públicas por tempo indeterminado dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

c) Ser detentor de seis anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.

3 - Perfil exigido: Pretende-se que os candidatos possuam o grau de consultor da carreira especial médica na área de saúde pública.

4 - Métodos de Selecção:

a) Avaliação Curricular com carácter eliminatório;

b) Entrevista Pública.

5 - Constituição do júri:

a) Dr. João Pedro Travassos de Carvalho Pimentel - Presidente do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., que preside;

b) Dr.ª Emília Martins Nunes - Directora de Serviços de Promoção e Protecção de Saúde da Direcção-Geral da Saúde;

c) Prof. Doutor Paulo Sousa - Escola Nacional de Saúde Pública, da Universidade Nova de Lisboa.

6 - Forma de provimento: Nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos.

7 - Formalização das candidaturas: No prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego (BEP), as candidaturas devem ser formalizadas em requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., por correio, em carta registada com aviso de recepção, ou entregue directamente na Secção de Expediente, sita na Alameda Júlio Henriques, Apartado 1087, 3001-553 Coimbra, devendo nele constar os seguintes elementos:

a) Identificação do cargo a que se candidata;

b) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade que o emitiu, ou cartão de cidadão, residência, código postal e número de telefone para contacto);

c) Declaração inequívoca da posse dos requisitos legais de provimento a que se refere o n.º 2 e a alínea 1) do n.º 3 do Aviso.

7.1 - O requerimento deve ser acompanhado de curriculum vitae, assinado, detalhado, onde constem as habilitações académicas e situação profissional, nomeadamente, funções que tem exercido e respectivos períodos de exercício, bem como, a formação profissional detida e comprovada com fotocópia dos respectivos certificados.

7.2 - Os candidatos que exerçam funções na Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., estão dispensados da entrega dos comprovativos mencionados em 7.1, que se encontrem no respectivo processo individual.

8 - O júri pode exigir a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

9 - Os candidatos serão notificados do resultado do concurso, não havendo lugar a audiência de interessados, nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

10 - Publicitação na Bolsa do Emprego Público: O presente concurso será publicitado na BEP no dia seguinte à respectiva publicação no Diário da República.

Coimbra, 12 de Agosto de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo, Dr. João Pedro Pimentel.

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