Aviso n.º 16966/2025/2, de 9 de julho

Aviso n.º 16966/2025/2

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com o n.º 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, torna-se público que por deliberação desta Câmara Municipal, tomada em reunião realizada a 21 de maio do corrente ano, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a partir da data da publicação do presente aviso, os seguintes procedimentos concursais que se destina à ocupação dos postos de trabalho a seguir indicado existente no mapa de pessoal;

Referência A - 1 Técnico Superior (Planeamento Regional Urbano/Arquitetura e Urbanismo), com relação jurídica de emprego publico, por tempo indeterminado;

Referência B - 2 Assistentes Operacionais (Auxiliar de Ação Educativa) com relação jurídica de emprego publico, por tempo determinado;

Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:

Referência A - Exerce com autonomia e responsabilidade funções de estudo, conceção e adaptação de métodos e processos científico técnicos, inseridos, nomeadamente, nos seguintes domínios de atividade: Planeamento e gestão do território na ótica da visão estratégica, multidisciplinar e multidimensional; estudos de planeamento e desenvolvimento sustentável do território, em diferentes escalas geográficas e em diferentes contextos territoriais; elaboração de propostas de instrumentos de gestão territorial de nível municipal; estudos de avaliação de políticas e programas com incidência territorial; análise e manipulação de informação geográfica em suporte digital, e funções de gestão da plataforma municipal de informação geográfica.

Referência B - Acompanhar diretamente as crianças nas atividades educativas e ou lúdicas, proporcionando-lhes ambiente adequado e controla essas atividades, promovendo nomeadamente a adoção de atitudes e regras de higiene pessoal, prevenção e segurança, cortesia e boa conduta; Providenciar a conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático necessário ao desenvolvimento educativo; Zelar pela conservação e higiene ambiental dos espaços e das instalações à sua responsabilidade, numa perspetiva pedagógica e cívica; Colaborar com os educadores e professores na programação e realização das atividades, no atendimento dos encarregados de educação e na interligação do estabelecimento de ensino e aqueles encarregados; Participar nas reuniões do pessoal técnico; Exercer tarefas de enquadramento e acompanhamento das crianças e jovens, nomeadamente no âmbito da ação educativa e de apoio à família.

Requisitos habilitacionais - Referência A - Licenciatura em Planeamento Regional Urbano; Arquitetura e Urbanismo; Referência B - Escolaridade Obrigatória segundo a idade.

A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).

12 de junho de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Paulo Ramos Ferreira.

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