Aviso n.º 16994/2024/2, de 12 de agosto

Aviso n.º 16994/2024/2

Discussão Pública da Alteração ao Plano de Urbanização de Salir do Porto

Vítor Manuel Calisto Marques, presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha torna público que, de harmonia com o disposto no artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, e da deliberação aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, na sua reunião pública de 1 de julho de 2024, se encontra aberto o período de discussão pública da proposta de Alteração ao Plano de Urbanização de Salir do Porto, pelo prazo de 20 dias a contar 5 dias após a publicação do presente no Diário da República.

Os elementos do procedimento e a proposta de plano podem ser consultados na Divisão de Gestão Urbanística e Planeamento desta Câmara Municipal, na Praça 25 de Abril e na página do Município em www.mcr.pt. Os interessados podem endereçar, dentro do prazo referido, o objeto da sua reclamação, observação, sugestão ou pedido de esclarecimento, para a Câmara Municipal das Caldas da Rainha, Praça 25 de Abril, 2500-110 Caldas da Rainha ou para o endereço de email planeamento@mcr.pt.

18 de julho de 2024. - O Presidente da Câmara, Vítor Manuel Calisto Marques.

617926835