Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 17/2013, de 25 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público que o Governo do Tuvalu depositou o seu instrumento de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial, concluída em Washington, em 11 de outubro de 1947
TEXTO
Aviso n.º 17/2013
Por ordem superior se torna público que, em 23 de agosto de 2012, o Governo do Tuvalu depositou nos termos do artigo 3.º e do art.º 33.º da Convenção da Organização Meteorológica Mundial, junto do Governo dos Estados Unidos da América, na qualidade de depositário, o seu instrumento de adesão à Convenção, concluída em Washington, em 11 de outubro de 1947.
A Convenção entrou em vigor no Tuvalu em 22 de setembro de 2012.
Portugal é Parte da Convenção, aprovada para ratificação, por Decreto n.º 38055, publicado em Diário do Governo, 1ª Série, n.º 234, de 16 de novembro de 1950, tendo depositado o respetivo instrumento de ratificação em 15 de janeiro de 1951, conforme Aviso publicado em Diário do Governo, 1ª série, n.º 172, de 6 de agosto de 1952.
Direção-Geral de Política Externa, 4 de janeiro de 2013. - O Diretor de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Pedro Fins do Lago.