Aviso n.º 17113/2020, de 27 de outubro

Aviso n.º 17113/2020

Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, faz-se público que na sequência do meu despacho de 15 de outubro de 2020, se encontra aberto o procedimento concursal, nos seguintes termos:

Entidade que realiza o procedimento: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;

Unidade Orgânica - Direção de Serviços de Mobilidade, Sustentabilidade e Aquisições (DSMSA).

Número de postos de trabalho: 6 (Seis).

Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:

a) Referência A - Três Técnicos Superiores - Área da Gestão de Contratos - Acompanhar, no âmbito do respetivo grau de complexidade funcional, a gestão de contratos diversos, designadamente: gestão da comunicação com os fornecedores; reporte de problemas; monitorização da execução do contrato; emitir pareceres sobre questões contratuais, apresentando propostas de atuação; desenvolver com autonomia outras tarefas de cariz administrativo, nomeadamente, organização e tratamento de documentação e outros serviços de apoio administrativo que lhe sejam solicitados.

b) Referência B - Um Assistente Técnico - Área da Gestão de Contratos - Acompanhar, ao nível do respetivo grau de complexidade funcional, a gestão de contratos diversos, designadamente: gestão da comunicação com os fornecedores; reporte de problemas; monitorização da execução do contrato; emitir pareceres sobre questões contratuais, apresentando propostas de atuação; desenvolver outras tarefas de cariz administrativo, nomeadamente, organização e tratamento de documentação e outros serviços de apoio administrativo que lhe sejam solicitados.

c) Referência C - Um Assistente Operacional - Área da Gestão de Contratos - Acompanhar as ações externas de assistência técnica e de manutenção; realizar tarefas de arrumação e distribuição; assinalar a aquisição de artigos necessários ao regular funcionamento do serviço de manutenções; colaborar na realização de inventários periódicos; executar outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos; realizar outras atividades, não especificadas anteriormente, de igual complexidade funcional, que sejam necessárias à prossecução dos objetivos e bom funcionamento do serviço e dos vários espaços que integram a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

d) Referência D - Um Assistente Operacional (Motorista) - Assegurar a condução de automóveis ligeiros para o transporte de passageiros; colaborar na carga e descarga das bagagens que transporta e auxiliar os passageiros na entrada ou saída do veículo, quando necessário; providenciar pelo bom estado de funcionamento do automóvel, procedendo à sua limpeza e zelando pela sua manutenção; realizar outras atividades, não especificadas anteriormente, de igual complexidade funcional, que sejam necessárias à prossecução dos objetivos e bom funcionamento do serviço e dos vários organismos que integram a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros; zelar pela segurança dos passageiros e pelo bom estado da via e do automóvel, circulação de outros veículos e peões e as normas de trânsito.

Formação académica:

Técnicos Superiores - Licenciatura adequada, preferencialmente, nas áreas do Direito ou da Gestão.

Assistentes Técnicos - 12.º ano de escolaridade.

Assistentes Operacionais - Escolaridade obrigatória em função da idade de cada candidato e ainda a posse de carta de condução válida para a categoria B e B1 no caso do motorista.

Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação integral do Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

Local onde se encontra a publicação integral do procedimento: Bolsa de Emprego Público acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da SGPCM disponível em www.sg.pcm.gov.pt.

15 de outubro de 2020. - O Secretário-Geral, David Xavier.

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