Aviso n.º 17269/2024/2, de 14 de agosto

Aviso n.º 17269/2024/2

Nos termos da alínea b) do artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 11/98, de 24 de janeiro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P (INMLCF, I. P.), de 23 de maio de 2024, proferida ao abrigo da competência atribuída pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste aviso no Diário da República, procedimento para obtenção de informação favorável para acesso à categoria de Assistente Graduado de Medicina Legal.

1 - Formalização das candidaturas

As candidaturas são formalizadas mediante requerimento dirigido à presidente da comissão de avaliação curricular, em formato pdf, enviado por correio eletrónico para o endereço drh@inmlcf.mj.pt, acompanhado pelos seguintes documentos, comprovativos dos critérios estabelecidos, também em formato pdf:

a) Documentos comprovativos de ações de formação no âmbito da medicina legal e ciências forenses;

b) Documentos comprovativos de trabalhos publicados em revistas científicas indexadas e/ou trabalhos apresentados publicamente, sob a forma oral ou de poster;

c) Documentos comprovativos de atividades docentes e/ou de investigação relacionadas com a área da medicina legal e ciências forenses;

d) Documentos comprovativos de exercício de funções de coordenação no INMLCF e/ou integração em grupos de trabalho no INMLCF ou em entidades externas em sua representação.

2 - Método de avaliação

Avaliação curricular, no âmbito da qual a comissão ponderará: as atividades de formação e educação médica frequentadas; os trabalhos publicados em revistas científicas indexadas e/ou trabalhos apresentados publicamente, sob a forma oral ou de poster; as atividades docentes e/ou de investigação; o exercício de funções de coordenação no INMLCF e/ou integração em grupos de trabalho no INMLCF ou em entidades externas em sua representação, nos termos da ata 1 da comissão de avaliação curricular, a qual será disponibilizada na página eletrónica do INMLCF em https://inmlcf.justica.gov.pt/

3 - Composição da comissão de avaliação curricular

A comissão será presidida (por delegação do Presidente do CD) por Maria Cristina Nunes Mendonça, Chefe de Serviço de Medicina Legal do INMLCF, I. P., e composta por João Luís Ferreira dos Santos, Chefe de Serviço de Medicina Legal do INMLCF, I. P., que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos, Ana Clara da Silva Gomes Grams, Chefe de Serviço de Medicina Legal do INMLCF, I. P., e Maria Cristina Alves da Silveira Ribeiro, Chefe de Serviço de Medicina Legal do INMLCF, I. P.

23 de julho de 2024. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, Nuno Ferreira de Almeida.

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