Aviso n.º 17279/2010, de 1 de setembro

Aviso n.º 17279/2010

No cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se pública a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de Julho de 2010, com o Assistente Operacional da mesma carreira, Joaquim da Rosa Caeiro Liberato, na sequência de conversão automática do exercício de funções a título transitório em exercício de funções por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro.

A remuneração mensal a auferir pelo trabalhador, é a correspondente à posição remuneratória situada entre a 4.ª e a 5.ª e entre o nível remuneratório 4 e 5.

27 de Julho de 2010. - O Director Regional, João Filipe Chaveiro Libório.

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