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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 174/2024, de 4 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na pendência do período experimental, do trabalhador José António Ribeiro da Costa
TEXTO
Aviso n.º 174/2024
Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que o trabalhador José António Ribeiro da Costa denunciou o seu contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na pendência do período experimental de função, no âmbito do Procedimento Concursal com a referência DRH/AT/1/2022, com efeitos a 13 de dezembro de 2023, ao abrigo do disposto no artigo 47.º da supra aludida Lei.
14 de dezembro de 2023. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Catarina Marcelino.
317166382