Aviso n.º 17496/2023, de 11 de setembro

Aviso n.º 17496/2023

Processo de seleção para constituição de reservas de recrutamento, para contratação de técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica - profissão de Radiologia

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31-08, cláusula 5.ª do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre o Centro Hospitalar do Barreiro Montijo, EPE e outros e o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica e outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 23, de 22-06-2018, e Portaria n.º 154/2020, de 23-06, que regulamenta os requisitos e a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho no âmbito da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, aplicável por força do disposto no n.º 8 da cláusula 5.ª do ACT referido, e artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31-08, torna-se público que por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, EPE (CHULC, EPE) de 20-07-2023, se encontra aberto processo de seleção para constituição de reservas de recrutamento para contratação de técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica - profissão de Radiologia, com vista à constituição de relações jurídicas de emprego mediante celebração de contratos individuais de trabalho sem termo, a termo resolutivo certo ou incerto, ao abrigo do Código do Trabalho, consoante as necessidades que vierem a ocorrer.

2 - Local de trabalho: Os trabalhadores a recrutar desenvolverão a sua atividade profissional nas instalações ou locais situados na área de influência do CHULC, EPE, com sede na Rua José António Serrano, 1150-199 Lisboa, sem prejuízo da mobilidade geral aplicável às relações de emprego a constituir.

3 - Caraterização dos postos de trabalho: Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende, corresponde o conteúdo funcional da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, tal como estabelecido no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31-08, e ACT aplicável.

4 - Requisitos de admissão: Podem candidatar-se ao processo de seleção para constituição de reservas de recrutamento os técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica - profissão de Radiologia, que até ao termo do prazo fixado no n.º 7.1 do presente aviso, reúnam os seguintes requisitos:

4.1 - Sejam detentores dos requisitos previstos no artigo 17.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), designadamente:

a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) Não inibição do exercício de funções ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

c) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

d) Cumprimento das leis da vacinação obrigatória.

4.2 - Requisitos obrigatórios:

a) Licenciatura em Radiologia, ou licenciatura em Imagem Médica e Radioterapia; b) Posse de cédula profissional válida para a profissão que exerce;

4.3 - Critérios preferenciais:

a) Disponibilidade para o exercício de funções em flexibilidade de horário.

5 - Remuneração: A remuneração mensal ilíquida a atribuir corresponde ao valor em vigor da tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores que exercem funções públicas, integrados na carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, de acordo com o disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31-08, e cláusula 25.ª do ACT aplicável, correspondente à 1.ª posição remuneratória - nível remuneratório 15 da tabela anexa à Lei n.º 34/2021, de 08-06.

6 - Período normal de trabalho: O período normal de trabalho é de 35 horas semanais, de acordo com o disposto na cláusula 8.ª do ACT aplicável.

7 - Prazo de apresentação das candidaturas:

7.1 - As candidaturas serão tratadas confidencialmente e podem ser enviadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicitação do presente aviso, sob pena de exclusão, para o e-mail rec.rh@chlc.min-saude.pt, em formato PDF, até às 24 horas do último dia do prazo de entrega das mesmas.

7.2 - Forma de apresentação das candidaturas e documentação adicional:

a) As candidaturas devem ser formalizadas em impresso próprio, devidamente preen-

chido, datado e assinado, o qual se encontra disponível no sítio da Internet do CHULC, EPE - https://www.chlc.min-saude.pt/concursos-de-admissao-de-pessoal/, seguidamente ao aviso de abertura, o qual, depois de preenchido, deverá ser enviado juntamente com a outra documentação necessária, sob pena de exclusão;

b) Certificado de habilitação académica, ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido no estrangeiro;

c) Documento comprovativo da posse de cédula profissional válida;

d) Curriculum vitae elaborado em modelo europeu, que proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas.

7.3 - A não apresentação dos documentos referidos no ponto 7.2 determina a exclusão do candidato do processo de seleção para constituição de reservas de recrutamento.

8 - Prazo de validade: O presente processo de seleção para constituição de reservas de recrutamento é válido pelo período máximo de 18 meses, contados da data de homologação da lista de ordenação final.

9 - Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, o júri pode exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos dos factos por eles referidos no curriculum vitae, que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados.

10 - Publicitação do processo de seleção: O presente aviso será publicitado no Diário da República, no sítio da Internet do CHULC, EPE, na BEP (Bolsa de Emprego Público) e em jornal diário de expansão nacional.

11 - Métodos de seleção: O método de seleção a utilizar é o da avaliação curricular, conforme o disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho.

11.1 - A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas, atendendo aos parâmetros e respetiva ponderação descritos no n.º 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho.

11.2 - A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples ou ponderada das classificações dos elementos a avaliar.

11.3 - Os critérios de apreciação e de ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final constam de ata de reunião do júri do processo de seleção, que se encontra publicitada no sítio da Internet do CHULC, EPE seguidamente ao aviso de abertura.

11.4 - A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista de ordenação final serão publicitadas no sítio da Internet da entidade - https://www.chlc.min-saude.pt/concursos-de-admissao-de-pessoal/,

e quando aplicável, notificadas aos candidatos por mensagem de correio eletrónico, sendo que a lista unitária de ordenação final também será publicitada na 2.ª série do Diário da República, após a sua homologação.

11.5 - Os candidatos excluídos serão notificados de acordo com o disposto no artigo 23.º e por uma das formas previstas no artigo 24.º, ambos da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho.

12 - Composição e identificação do júri:

Presidente - Filomena Isabel Gonçalves Batalha, técnica superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista - profissão de Radiologia, do mapa de pessoal do CHULC, EPE.

Vogais efetivos:

1.º vogal efetivo - Maria Manuela Teixeira Cavaco Lourenço, técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista - profissão de Radiologia, do mapa de pessoal do CHULC, EPE;

2.º vogal efetivo - José Júlio Marques Lopes Martins, técnica superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista - profissão de Radiologia, do mapa de pessoal do CHULC, EPE;

Vogais suplentes:

1.º vogal suplente - Francisco José Sousa Carvalho, técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista - profissão de Radiologia, do mapa de pessoal do CHULC, EPE;

2.º vogal suplente - Paulo Aroeira Conceição, técnico superior das áreras de diagnóstico e terapêutica especialista - profissão de Radiologia, do mapa de pessoal do CHULC, EPE.

12.1 - O primeiro vogal efetivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

13 - Política de igualdade: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

14 - Tratamento de dados pessoais: Os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento concursal serão tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e a avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a conclusão do procedimento concursal, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal.

2 de agosto de 2023. - O Diretor da Área de Gestão de Recursos Humanos, António Pedro Romano Delgado.

316744737