Aviso n.º 17526/2010, de 6 de setembro

Aviso n.º 17526/2010

De acordo com o previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto através do Aviso n.º 15720/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República de 08 de Setembro de 2009, é celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 01 de Agosto de 2010, com João Paulo Ferreira Pereira, para ocupação de lugar no mapa de pessoal desta Comissão, na carreira e categoria de Técnico Superior, ficando na 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 23, da tabela remuneratória única, de acordo com o previsto no artigo 55.º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril. (Não carece de visto ou declaração de conformidade do T. Contas).

20 de Agosto de 2010. - A Presidente, Professora Doutora Sara Falcão Casaca.

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