Aviso n.º 17531/2010, de 6 de setembro

Aviso n.º 17531/2010

Encontra-se pendente, no Destacamento de Intervenção, do comando Territorial de Lisboa, da Guarda Nacional Republicana, o Processo Disciplinar n.º 183/10/CTLSB, oportunamente instaurado contra o Arguido - Cabo n.º 1960466, Pedro Rafael Lopes Fernandes dos Santos, adstrito a este Comando e ausente em parte incerta, o qual dispõe do prazo de 45 dias, a contar da publicação do presente Aviso, para apresentar a sua defesa, conforme o artigo 98.º, n.os 4 e 5 e artigo 99.º, n.º 2, do RDGNR, aprovado pela Lei n.º 145/99, de 01 de Setembro, ao Oficial Instrutor, Tenente, Nelson José Rodrigues Santana.

Quartel em Lisboa, Paulistas, 26 de Julho de 2010. - O Comandante, Francisco José Damião, coronel.

203647336