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Ato Original
Aviso n.º 17532/2010
1 - Nos termos do disposto do artigo 30.º n.os 1 e 3, alínea d), da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, notificam-se os candidatos excluídos ao procedimento concursal comum para ocupação de 3 postos de trabalho da categoria de assistente operacional, da carreira geral de assistente operacional do mapa de pessoal Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, aberto pelo Aviso n.º 9956/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de Maio de 2010, nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, para se pronunciarem, querendo, no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, sobre a intenção de exclusão.
A relação dos candidatos excluídos e respectivos fundamentos de exclusão, encontram-se afixados para consulta, no rés-do-chão do edifício sede do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, sito na Avenida Casal de Cabanas, Urbanização Cabanas Golfe, n.º 1, 2734-505 Barcarena, Oeiras e nas instalações das direcções regionais deste Serviço, sitas em Faro, Lisboa, Coimbra, Porto, Ponta Delgada e Funchal, bem como disponíveis na página electrónica do SEF - www.sef.pt..
2 - As alegações a proferir devem ser feitas através do formulário tipo aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, do Ministro de Estado e das Finanças, publicado no Diário da República n.º 89, 2.ª série de 8 de Maio, disponível na página electrónica do SEF - www.sef.pt., dirigido ao Presidente do Júri, através de correio registado com aviso de recepção, na seguinte morada:
Av. do Casal de Cabanas, Urbanização Cabanas Golf, n.º 1, Torre 2,
2734-506 Barcarena, Oeiras
3 - Mais se notificam de que o processo poderá ser consultado, das 10h00 às 12h00, no Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, sito na Avenida Casal de Cabanas, Urbanização Cabanas Golfe, n.º 1, 2734-505 Barcarena, Oeiras.
Oeiras, 31 de Agosto de 2010. - O Presidente do Júri, António José dos Santos Carvalho.
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