Aviso n.º 17569/2022, de 9 de setembro

Aviso n.º 17569/2022

Mapa de turnos (2022-2023)

Ao abrigo do disposto no artigo 55.º-6 do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, e no artigo 36.º-2 da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, é publicado em anexo ao presente aviso, dele fazendo parte integrante, o mapa de turnos do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança (de setembro de 2022 a agosto de 2023), do serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no 2.º dia feriado, em caso de feriados consecutivos.

25 de agosto de 2022. - O Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança, João de Matos-Cruz Praia.

ANEXO

Serviço de turno do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança

(ver documento original)

315654899