Aviso n.º 17652/2020, de 30 de outubro

Aviso n.º 17652/2020

Discussão Pública da Alteração ao Plano de Urbanização de Figueira de Castelo Rodrigo

Paulo José Gomes Langrouva, Presidente da Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo, torna público, nos termos e para efeitos do disposto do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, a abertura do período de discussão pública referente à proposta de alteração ao Plano de Urbanização de Figueira de Castelo Rodrigo (aprovado pela Assembleia Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo a 22 de fevereiro de 2008 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 17 de março de 2008, Aviso n.º 8260/2008), fixando para o efeito o prazo de vinte dias úteis, com início a partir do quinto dia útil após a publicação do presente Aviso no Diário da República.

A proposta de alteração, bem como os respetivos elementos que a acompanham, encontra-se disponível para consulta dos interessados no sítio eletrónico do município (www.cm-fcr.pt) e na Divisão de Obras, Planeamento, Ambiente e Urbanismo deste Município, todos os dias úteis, durante o horário normal de expediente.

Durante este período, todos os cidadãos, no melhor espírito do direito à participação dos interessados, poderão efetuar reclamações, observações ou sugestões no âmbito do respetivo procedimento de alteração, em formulário próprio disponibilizado no site do município, as quais deverão estar devidamente identificadas com nome completo, NIF, morada, contacto telefónico e endereço de e-mail, dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, para Município de Figueira de Castelo Rodrigo, Largo Dr. Vilhena n.º 1, 6440-100 Figueira de Castelo Rodrigo ou através do endereço eletrónico cm-fcr@cm-fcr.pt.

21 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo José Gomes Langrouva.

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