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Ato Original
Aviso n.º 1770/2005 (2.ª série) - AP. - Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que por meu despacho n.º 13/2005, de 26 de Janeiro, foram renovados, nos termos do n.º 1 do artigo 139.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 26.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Março de 2005, inclusive, os contratos de trabalho a termo certo celebrados com os trabalhadores abaixo indicados:
Custódio Cândido da Cruz - guarda campestre, escalão 1, índice 155.
António Manuel Barreto Vales - cantoneiro, escalão 1, índice 137.
Francisco José Cominho Fernandes - cantoneiro, escalão 1, índice 137.
José Maria Frasco Carrilho - cantoneiro, escalão 1, índice 137.
17 de Fevereiro de 2005. - O Presidente da Câmara, José Manuel Santinha Lopes.
