Aviso n.º 1774/2025/2, de 21 de janeiro

Aviso n.º 1774/2025/2

Nos termos do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum com vista à constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o preenchimento de postos de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior do Mapa de Pessoal Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) aberto por Aviso (extrato) n.º 23984-B/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 21 de dezembro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de técnico superior com a trabalhadora Rita Martins Pereira Rebelo Gonçalves de Santos Ferreira, com efeitos a 1 de janeiro de 2025, tendo a mesma ficado posicionada na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei n.º 108/2023, de 22 de novembro.

Nos termos do disposto nos artigos 45.º a 51.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e na cláusula sexta do Acordo Coletivo de Trabalho 1/2009, de 28 de setembro, o presente contrato está sujeito a período experimental com a duração de 180 dias.

13 de janeiro de 2025. - O Subdiretor-Geral, Bruno Santos.

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