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Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 17746/2023, de 14 de setembro
Emitente:
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SUMÁRIO
Extinção de vínculo de emprego público por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com José Samuel Ramos Pereira e Filipa Maria do Nascimento Inocêncio Vidal
TEXTO
Aviso n.º 17746/2023
Extinção de vínculo de emprego público, por iniciativa dos trabalhadores
Nos termos da alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20/06, torna-se público que foi extinto, em 27 de agosto de 2023, o vínculo de emprego público, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com a alínea d) do n.º 1, do artigo 289.º e n.º 1, do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, da carreira de Técnico Superior de José Samuel Ramos Pereira e Filipa Maria do Nascimento Inocêncio Vidal.
27 de julho de 2023. - O Diretor, Jorge Manuel de Jesus Ventura.
316804628