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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso n.º 1780-A/2000 (2.ª série). - Atento o disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 396/91, de 16 de Outubro, faz-se pública a lista das entidades a quem, no decurso do ano de 1999, foi aplicada, por violação do disposto no artigo 122.º do Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho, a sanção acessória de interdição, pelo período de um ano, a contar da presente publicação, de celebração de contratos de fornecimentos, obras públicas, empreitadas ou prestações de serviços com o Estado, Regiões Autónomas, institutos públicos, autarquias locais e instituições particulares de solidariedade social comparticipadas pelo orçamento da segurança social, de celebração de contratos de exploração de concessão de serviços públicos e de apresentação de candidaturas a apoios dos fundos comunitários:
1) 2140 - Têxteis, Lda., Secos, Moreira, Sousela, Lousada.
2) A. J. M. F. - Confecções, Lda., Rua de Adolfo Bentes, Cavadinha, Frazão, Paços de Ferreira.
3) Adriano da Silva Pereira, lugar das Lajes, Tagilde, Caldas de Vizela.
4) Agostinho Ribeiro Costa & Filhos, Lda., lugar de Prelada, Arões, Fafe.
5) Albano & José, Lda., lugar do Paço, Rio de Moinhos, Penafiel.
6) Albano Domingues Graça, Calvão, Vagos, Aveiro.
7) Alberto Ferreira Martins, Gandara, Correlhã, Ponte de Lima.
8) Alberto Martins Barros, Carvalhal, Rebordões, Ponte de Lima.
9) Alfredo Marques de Araújo, Rua do Bairro, 207, São Jorge de Selho, Guimarães.
10) Ana Clara Presa Cerqueira de Sousa, Avenida do Dr. Ramos Pereira, 230, Vila Praia de Âncora.
11) Ana Cristina Fernandes Serra Lourenço, Avenida do Infante de Sagres, Edifício Atlântida, loja L, Quarteira.
12) Anacleto & Marco, Lda., Avenida de Tomás Cabreira, edifício Scalabis, loja L, Praia da Rocha, Portimão.
13) António Joaquim Mataloto, Quinta do Emigrante, Courelas de Zambujeiro, Vinhais, Redondo, lote G, Reguengos de Monsaraz.
14) António José da Silva Ribeiro, Rua de Melote, 25, Novelas, Penafiel.
15) António José Gonçalves Mendes dos Santos, Bairro da Ladeirinha, Bairro do Cabeço, Tortosendo.
16) António Manuel Bandeira Moreira, Alto do Serrado, Galegos, Penafiel.
17) António Martins e Filhos, Lda., lugar de Manuela, Santo Tirso de Prazins, Guimarães.
18) António Soares Pereira, lugar de Regedouras, Cepães, Fafe.
19) Armindo dos Santos da Ponte, Rua de Nossa Senhora da Natividade, 63, Vila Franca do Campo.
20) Artur da Silva Ribeiro, lugar de Boucinhas, Esporões, Braga.
21) Artur Marinheiro Paisana, Rua de Cândido Manuel Pereira, 35-A, Lavradio.
22) Augusto Fernandes de Azevedo, lugar da Feitoria, Abação (São Tomé), Guimarães.
23) Ave Conde - Confecções Têxteis, Lda., Poça da Barca, Avenida do Infante D. Henrique, 312, Vila do Conde.
24) Avelino Barbosa da Silva, lugar da Madorra, Forjães, Esposende.
25) Avelino da Costa Oliveira, lugar de Portela de Arões, São Romão, Fafe.
26) BENESCAVA - Escavações e Terraplanagens, Lda., Rua do Auto da Praia, Casal Gregório, Benedita, Alcobaça.
27) Benjamim Nogueira da Silva, Rua de Fransisco Lopes Ferraz, 45, Prado, Vila Verde.
28) Cabanita & Lopes, Lda., Rua do Dr. Manuel de Arriaga, 3, Faro.
29) Calçado Leipi, Lda., lugar do Bairro, Revinhade, Felgueiras.
30) CALENRUBEN - Fábrica de Calçado, Lda., lugar de Cide, Gémeos, Guimarães.
31) Carlos Alberto Araújo Branco, Bairro do Vale, lote 34, 4.º, direito posterior, Abraveses.
32) Carlos Alberto da Rocha Santos Silva, Rua das Escolas Novas, 5, Fornelo, Vila do Conde.
33) Carlos Alberto da Silva Costa, Alto da Peça, Vila Nova de Famalicão.
34) CIPAVE - Cidália Maria Teixeira Silva, Rua do Almourol, sem número, Nogueira, Maia.
35) Confecções Mariselsa, Lda., Foral, Moreira de Rei, Fafe.
36) Construções Carlos Pinho, Lda., Santa Eulália, Arouca.
37) Construções Cavencos, Lda., lugar do Freixieiro, Caires, Braga.
38) Construções João Rodrigues & Ferreira, Lda., Rua dos Congregados, 93, Braga.
39) CORTAVE - Confecções, Lda., lugar de Gainde, Lordelo.
40) COSIFEL - Empresa de Calçado, Lda., lugar de Tomadas, Felgueiras.
41) COVERIMO, Compra, Venda e Recuperação de Imóveis, Lda., Estrada da Fábrica Velha, 258, Covilhã.
42) CRAMARINHOS - Fábrica de Calçado, Lda., lugar de Cortes, Silvares (São Martinho), Fafe.
43) Cunha & Alves - Indústria de Vestuário, Lda., Parada, Raimonda, Todeia, Paços de Ferreira.
44) Daniela - Calçados, Lda., lugar de Estrada, Várzea, Felgueiras.
45) DANOSTI - Indústria de Confecções, Lda., Avenida da Indústria, Sam, Ribeirão, Vila Nova de Famalicão.
46) Darlene Nunes Aresta, Albarquel, Setúbal.
47) Dinora - Comércio de Produtos Alimentares, Lda., Rua de Serpa Pinto, 148, Matosinhos.
48) Edoward Hanna Narse, Urbanização Tavira Garden, 17, Tavira.
49) Estamparia Cunha & Irmão, Lda., São Bartolomeu, Serzedelo, Guimarães.
50) Fábrica de Calçado Burgo de J. J. da Silva e Cunha, Lda., Burgo, Sernande, Felgueiras.
51) Faro Campinas, Gestão de Postos de Abastecimento, Lda., Avenida de Bento Gonçalves, Posto Shell, Almada.
52) Gisélia Maria Santos Ferreira, Foros de Salvaterra, Salvaterra de Magos.
53) Ilídio José Gonçalves Abreu, Herdeiros, lugar da Fonte, Riba de Ave, Vila Nova de Famalicão.
54) J. A. V. - Confecções, Lda., Agrela, Lordelo, Paredes.
55) JICAM - Empresa de Calçado, Lda., lugar do Souto, Revinhade, Felgueiras.
56) João Domingos Ribeiro Ferreira, lugar do Campo, Santa Eulália de Barrosas, Lousada.
57) João Félix Pereira de Jesus, Rua das Escadinhas, sem número, Pico da Pedra, Ribeira Grande.
58) Joaquim Moreira da Mota, Monte Parada, Figueiró, Paços de Ferreira.
59) Joaquim Nogueira Pires, Rua do Padrão, 155, Gemunde, Maia.
60) JOMAR - Indústria de Calçado, Lda., lugar da Quintã, Mesão Frio, Guimarães.
61) José Alberto Duarte Serpa, Rua de Miguel Bombarda, 11, Viana do Alentejo.
62) José António Moreira Sousa, lugar de Casal de Gode, Ferreira, Paços de Ferreira.
63) José da Costa Silva & Irmão, Lda., lugar de Pequite, Golães, Fafe.
64) José da Silva Ribeiro & C.ª, Lda., Romariz, Meinedo, Lousada.
65) José Luís Gonçalves, Quinta da Fonte Seca, Belmonte.
66) José Manuel Alves Rodrigues, lugar de Mourisca, Friande, Felgueiras.
67) José Manuel Rosa Fontinha, Avenida dos Bombeiros Voluntários, edifício Fontilar, bloco A, 3.º, esquerdo, Seia.
68) José Peixoto Martins, Freixieiro, Infantas, Guimarães.
69) José Teixeira Dias Barbosa, lugar de Casas Novas, Polvoreira, Guimarães.
70) JSA, Confecções, Lda., Picoto, Gavião, Famalicão.
71) JULCOR, de Maria Goretti Ferreira Pacheco, lugar de Devesas, São Mateus, Oliveira.
72) Júlio Sampaio Teixeira, Sem, Lagares, Felgueiras.
73) Junta de Freguesia de Rebordelo, Amarante, Rebordelo, Amarante.
74) LIBCEC - Lavandaria Industrial e Limpeza a Seco, Lda., Rua do Couteiro, 239-241, Lomar, Braga.
75) Lima & Martins, Lda., lugar de Cesil, Azurém, Guimarães.
76) LIRIFEL - Comércio e Indústria de Calçado, Lda., lugar de Lagoelas, Santa Maria de Souto, Guimarães.
77) Luís Carlos Ribeiro, Avenida da Fundação Calouste Gulbenkian, 129, Mogadouro.
78) Luís da Silva Rocha, Cancelas, Vitorino de Piães, Ponte de Lima.
79) MACROFARMA - Exportação e Importação, Lda., Vilarinho de Cima, Gandra, Paredes.
80) MADUTACOS, Indústria de Tacos, Lda., Rua do Alto das Torres, 852, 1.º, esquerdo, Mafamude, Vila Nova de Gaia.
81) Manuel Alberto Parada Mendes, Rua de Francisco Sá Carneiro, Macedo de Cavaleiros.
82) Manuel Eiras Carneiro, Rua do Carvalho, São Brás, Frazão, Paços de Ferreira.
83) Manuel Joaquim da Costa, Avenida do Mar, Foz do Arelho, Caldas da Rainha.
84) Manuel Jorge Espírito Santo, Rua das Campinas, Cete, Paredes.
85) Manuel Silva Oliveira, Travessa de Manuel Leite Júnior, 77, rés-do-chão, São João da Madeira.
86) Manuel Vieira de Sousa, Portela das Cabras, Vila Verde.
87) Marçal Correia Corvo, Rua do Matadouro, Vila Real de Santo António.
88) MARCOTÂMEGA - Sociedade de Construções de Entre Douro e Tâmega, Lda., Passos de Gaiolo, Barreiro, Marco de Canaveses, Amarante.
89) Maria Alice de Magalhães Alves Pereira, Avenida de Sá Carneiro, 5, Montechoro, Albufeira.
90) Maria da Glória Rego Sousa, Mó, Balugães, Barcelos.
91) Maria de Fátima Gomes Vieira da Silva, Quebrada, Alpendurada, Marco de Canaveses.
92) Maria do Carmo Vieira Ribeiro, lugar de Estrada, Campo, Póvoa de Lanhoso.
93) Maria Luísa Almeida Reis Cabral, Melote, Lodares, Lousada.
94) Maria Manuela Azevedo da Silva, lugar da Corredoura, Sande, Vila Nova, Guimarães.
95) Morais & Morais - Confecções Têxteis, Lda., Tutinas, Raimonda, Paços de Ferreira.
96) NOSCOSTAS - Confecções, Lda., Praceta da Portela, Arões, Fafe.
97) Olívia Pereira Mendes, Rua do Parque, 252, Mascotelos, Guimarães.
98) Only You - Malhas e Confecções, Lda., Lagoços, Bairro, Vila Nova de Famalicão.
99) Padaria Celeste, de António da Silva Pereira Vaz, Rua de Adriano Pinto Basto, edifício Alto Ave, Vila Nova de Famalicão.
100) Padaria da Broca, Lda., Quinta do Picado, Aveiro.
101) Padaria do Salgueiro - Indústria de Panificação, Lda., Salgueiro do Campo, Castelo Branco.
102) Padaria e Pastelaria Quim, Delfina & Filhos, Lda., Cabeço da Ponte, Unhais da Serra, Covilhã.
103) Padaria Souto, de António Gonçalves Novais, lugar do Souto, Riba de Ave, Vila Nova de Famalicão.
104) Padaria Teixeira, Lda., Rua de Castela, 593, Calendário, Vila Nova de Famalicão.
105) Padaria Verinha, Lda., Rua do Monsenhor Vieira de Castro, 230, rés-do-chão, Fafe.
106) Paulo Jorge Nascimento Teixeira Marinho, Retiro, Regadas, Fafe.
107) Pedro Manuel Rodrigues, lugar de Abrial, Brito, Guimarães.
108) Piairo & Vieira, Lda., lugar da Corredoura, Vila Nova de Sande, Guimarães.
109) Quintino & Castro, Lda., Rua de Brito Capelo, 421, Matosinhos.
110) Raul Milton M. Jesus Gil, Rua de António José de Almeida, lote LR, cave, direita, Brandoa, Amadora.
111) REGIFEL - Fábrica de Calçado, Lda., Lugar de Anções, São Jorge de Vizela, Felgueiras.
112) Ribeiro & Peixoto, Lda., Carvalhal, Sousa, Felgueiras.
113) Ribeiro Brochado & Fernandes, Lda., Trancosas, Tagilde, Guimarães.
114) RODRICONFECÇÕES, Lda., Laranjeiro, Alpendurada, Entre-os-Rios.
115) Rodrigues & Salgado - Confecções, Lda., Rua de Calvelos, Fafe.
116) Rogério Talhante Carreteiro, Rua de Évora, 33-A, lote G, Reguengos de Monsaraz.
117) Rosália Graciosa Fernandes Pires da Silva, lugar de Mato de Milho, Santa Leocádia de Briteiros, Guimarães.
118) Santos & Nogueira, Lda., São Mamede, Vila Verde, Felgueiras.
119) Sesisnando Fernandes Gomes, Galafura, Peso da Régua.
120) Silvério Fernandes, lugar de Transfontão, Figueiredo, Amares.
121) Sociedade de Panificação Madalena & Filhos, Lda., Rua de São Sebastião, 23, Ribeira Grande.
122) Sofia Pinto Correia Macedo, Rua de Vila Alexandre, 552, Serzedo, Guimarães.
123) Sousa & Neves, Lda., Mirões, Cesar, Oliveira de Azeméis.
124) Teixeiras - Indústria Nacional de Palmilhas, Lda., Fajões, Oliveira de Azeméis.
125) TRANDEFIL - Indústria de Plásticos, Lda., Rua de Trandes, 16, Fermentões, Guimarães.
126) UPACAL - União Panificadora do Cartaxo, Lda., Rua de Santo António, Ribeira do Cartaxo, Cartaxo.
127) Vasco Soares de Sousa, lugar de Igreja, Santa Lucrécia de Algeriz, Braga.
128) Vertical - Calçados, Lda., Estrada Margaride, Felgueiras.
5 de Janeiro de 2000. - O Director-Geral dos Serviços Judiciários, Soreto de Barros. - O Inspector-Geral do Trabalho, Inácio Mota da Silva.
