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Ato Original
Aviso n.º 1783/2005 (2.ª série). - Por despacho de 19 de Janeiro de 2005 da secretária nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência:
Maria Beatriz Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida, técnica superior principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça - nomeada, mediante concurso interno de acesso misto, assessora do quadro de pessoal do Secretariado Nacional para a Reabilitação e integração das Pessoas com Deficiência, remunerada pelo escalão 1, índice 610, da tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, considerando-se exonerada do anterior lugar a partir da data da aceitação do novo lugar. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
9 de Fevereiro de 2005. - A Secretária Nacional, Cristina Louro.