Aviso n.º 17838/2019, de 11 de novembro

Aviso n.º 17838/2019

Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município de Carregal do Sal

Rogério Mota Abrantes, Presidente da Câmara Municipal de Carregal do Sal, torna público que sob proposta da Câmara Municipal, aprovada na reunião ordinária realizada 9 de agosto de 2019, a Assembleia Municipal de Carregal do Sal, na sua sessão ordinária realizada no dia 27 de setembro de 2019, deliberou por unanimidade aprovar o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município de Carregal do Sal, com vigência de 5 anos, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, na sua redação atual.

Nos termos do n.º 11, do artigo 7.º, do anexo da Resolução n.º 30/2015, de 7 de maio, da Comissão Nacional de Proteção civil, os planos municipais de emergência de proteção civil são objeto de publicação no Diário da República.

Entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

22 de outubro de 2019. - O Presidente da Câmara, Rogério Mota Abrantes.

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