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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 179/2004
Aviso n.º 179/2004, de 27 de novembro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna público ter, em 30 de Setembro de 2004, a Nigéria depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 10 de Dezembro de 1997
TEXTO
Aviso n.º 179/2004
Por ordem superior se torna público que, em 30 de Setembro de 2004, a Nigéria depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 10 de Dezembro de 1997.
Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado, para ratificação, pelo Decreto n.º 7/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 71, de 25 de Março de 2002.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 10 de Novembro de 2004. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.