Aviso n.º 17928/2000 (2.ª série), de 21 de dezembro

Aviso n.º 17 928/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, torna-se público que, por despacho do Ministro da Cultura de 13 de Outubro de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso para o preenchimento do cargo de director do Museu Etnográfico e Arqueológico do Dr. Joaquim Manso (equiparado a director de serviços), do quadro de pessoal do referido Museu, constante do mapa anexo à Portaria n.º 824/93, de 8 de Setembro.

2 - Menção a que se refere o despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março: em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Áreas de actuação - definir e coordenar as tarefas inerentes ao inventário, ao estudo, à conservação e à divulgação das colecções do Museu; propor e desenvolver projectos adequados para afirmar o Museu Etnográfico e Arqueológico do Dr. Joaquim Manso como museu de referência para o estudo, o incentivo e a divulgação das suas colecções mais relevantes, nomeadamente nas áreas de etnografia marítima, em articulação com instituições públicas e privadas, com pessoas singulares e colectivas e com o ensino, visando o aprofundamento do conhecimento, da gestão e da divulgação das colecções e o seu reconhecimento internacional; gerir o orçamento e os recursos humanos do Museu.

4 - Prazo de validade - o concurso tem a validade de seis meses, contados a partir da data da publicitação da lista de classificação final.

5 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se nas instalações do Museu Etnográfico e Arqueológico do Dr. Joaquim Manso, sitas na Rua de D. Fuas Roupinho, 2450 Nazaré.

6 - Vencimento e regalias - o vencimento é o fixado nos termos do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.

7 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso - podem ser candidatos ao concurso os funcionários que reúnam até ao termo do prazo de entrega das candidaturas os seguintes requisitos:

7.1 - Requisitos gerais - satisfazer as condições constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

7.2 - Requisitos especiais - reunir as condições previstas no artigo 4.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

8 - Métodos de selecção - são utilizados cumulativamente os seguintes métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

8.1 - Na avaliação curricular, o júri apreciará os seguintes factores:

a) Habilitação académica;

b) Experiência profissional geral;

c) Experiência profissional específica;

d) Formação profissional.

8.2 - Na entrevista profissional de selecção, o júri apreciará os seguintes factores:

a) Sentido crítico;

b) Motivação;

c) Expressão e fluência verbais;

d) Qualidade da experiência profissional.

8.3 - De acordo com a alínea d) do artigo 10.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

8.4 - No sistema de classificação é aplicado o disposto no artigo 13.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

9 - Formalização de candidaturas:

9.1 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, de acordo com o Decreto-Lei n.º 112/90, de 4 de Abril (em folhas de papel normalizado, branco ou de cores pálidas, de formato A4, ou em papel contínuo), dirigido à directora do Instituto Português de Museus, Palácio Nacional da Ajuda, Ala Sul, 1349-021 Lisboa, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio através de carta registada com aviso de recepção, dele devendo constar os seguintes elementos, sob pena de exclusão:

a) Identificação completa (nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Formação profissional (especializações, estágios, seminários, acções de formação, e outros), com a respectiva duração;

d) Menção expressa da categoria, do serviço a que pertence, da natureza do vínculo e da antiguidade na actual carreira, na categoria e na função pública;

e) Referência ao concurso a que se candidata.

10 - Os requerimentos de candidatura deverão ser obrigatoriamente acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias declaradas;

b) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das acções de formação profissional declaradas;

c) Declaração do candidato de possuir os requisitos legais de admissão ao concurso, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;

d) A falta da declaração referida na alínea c) do n.º 10 determina a exclusão do concurso, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;

e) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, donde constem, nomeadamente, as funções que exerce e as que desempenhou anteriormente e os correspondentes períodos de tempo;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.

10.1 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

10.2 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

11 - Os candidatos do quadro de pessoal do Instituto Português de Museus e dos serviços dependentes são dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 9 desde que constem documentos comprovativos no respectivo processo individual, devendo referir expressamente tal facto no seu requerimento de candidatura.

12 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho;

Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro;

Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;

Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Junho.

13 - De acordo com o sorteio realizado no dia 9 de Novembro de 2000, a que alude o artigo 7.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nas instalações da Comissão de Observação e Acompanhamento dos Concursos para Cargos Dirigentes, a que se refere a acta n.º 536/2000 da referida Comissão, o júri tem a seguinte composição:

Presidente - Doutora Maria Raquel Henriques da Silva, directora do Instituto Português de Museus (equiparado a director-geral), substituída nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

Vogais efectivos:

1.º Dr. Paulo Roberto da Conceição Silva Henriques, director do Museu Nacional do Azulejo (equiparado a director de serviços).

2.º Dr. Manuel de Lemos Bairrão Oleiro, subdirector do Instituto Português de Museus (equiparado a subdirector-geral).

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Maria Antónia Aleixo Pinto de Matos, directora da Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves (equiparado a chefe de divisão).

2.º Dr. Vítor Pavão dos Santos, director do Museu Nacional do Teatro (equiparado a director de serviços).

14 - A lista de classificação final é publicitada nos termos do n.º 2 do artigo 15.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

24 de Novembro de 2000. - A Subdirectora, Manuela Correia.